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Regimento Interno

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DA ACADEMIA

Art. 1º A ACADEMIA compor-se-á de Acadêmicos Titulares, Acadêmicos Eméritos, Acadêmicos Honorários (nacionais e estrangeiros) e Beneméritos.

  • 1º – A Academia poderá conceder Títulos de “Honra ao Mérito” com Diploma, Colar Metálico e Medalha a personalidades e/ou Entidades de destaque, ficando o número de agraciados no período de 01 (um) ano, a critério da Diretoria.
  • 2º – A Academia Brasileira de Odontologia poderá agraciar com Medalha denominada “Exultação à União”, a Entidades ou personalidades, que tiverem concorrido para a UNIÃO da Classe e de todos os Cirurgiões-Dentistas brasileiros.

Art. 2º A ocupação das Cadeiras vagas obedecerá a distribuição, nas Regiões Territoriais do País, assim estabelecida:

  1. a) Região Norte: Estados do ACRE, AMAZONAS, RONDÔNIA, RORAIMA, AMAPÁ, PARÁ e TOCANTINS com 7 (sete) vagas, concedidas a critério da Assembléia;
    b) Região Nordeste: Estados do MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE, e BAHIA com 18 (dezoito) vagas, concedidas a critério da Assembléia;
    c) Região Centro-Oeste: Estados do MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIÁS e DISTRITO FEDERAL com 6 (seis) vagas, concedidas a critério da Assembléia;
    d) Região Sudeste: Estados de MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO e ESPÍRITO SANTO com 60 (sessenta) vagas respeitadas 33 ( trinta e três) vagas para o Estado do Rio de Janeiro por ser a Sede permanente da Academia, a critério da Assembléia.
    e) Região Sul: Estados do PARANÁ, SANTA CATARINA e RIO GRANDE DO SUL com 9 (nove) vagas, concedidas a critério da Assembléia.
  • Único – A critério da Diretoria, caso não haja candidatos para preenchimento de vaga em determinada Região, será atribuído o direito a outra Região, cujos candidatos preencham as condições regimentais. Quando ocorrer vacância preenchida por este critério, à vaga torna a ser atribuída à região original.

CAPITULO II

DA ADMISSÃO DE ACADÊMICOS

Art. 3º – Para integrar a ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, na condição de Acadêmico Titular, é necessário que o candidato solicite ao Presidente inscrição para concorrer à vaga existente e seja apoiado por, no mínimo 05 (cinco) Acadêmicos, Titular e ou Emérito e atenda os seguintes requisitos:

  1. a) Quando a posse for realizada em outra cidade que não seja o Município do Rio de Janeiro os recipiendários, com recursos próprios ou institucionais, pagarão 03 (três) passagens aéreas e 02 (dois) dias de estadias em Hotel de 04 (quatro) ou 05 (cinco) estrelas, relativas ao deslocamento do Presidente, Secretário Geral e Orador Oficial;
    b) A admissão do Acadêmico Titular será feita mediante apreciação e votação de parecer elaborado por Comissão de 05 (cinco) Acadêmicos e nomeada pelo Presidente. Esta Comissão poderá consultar especialistas, quando julgar necessário;
    c) O parecer a que se refere este artigo deverá ser conclusivo, propondo a admissão ou a recusa do candidato, indicando, neste último caso, os motivos observados;
    d) No caso de existência de mais de um candidato para a mesma vaga, a Comissão deverá indicar, através de parecer, o candidato selecionado;
    e) O parecer da Comissão será apreciado pela Diretoria e homologado pela Assembléia Geral Extraordinária, sendo a decisão estabelecida por maioria simples de Acadêmicos;
    f) Proclamado o resultado, este será imediatamente comunicado por ofício do Secretário Geral ao candidato admitido, que deverá ser empossado dentro do prazo fixado pela Diretoria;
    g) A abertura de inscrição para preenchimento de vaga ou vagas decorrentes do que estabelece o Art.3º do Estatuto, será a critério da Diretoria.

DOS ACADÊMICOS HONORÁRIOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Art. 4º – A decisão da Assembléia Geral Extraordinária será tomada por maioria simples dos Membros Titulares e Eméritos presentes.

Art. 5º – O título de Acadêmico Honorário Estrangeiro destina-se a distinguir personalidade estrangeira que tenha se destacado no campo da Odontologia ou das ciências correlatas à Odontologia.

Art. 6º – A escolha de Acadêmico Honorário Estrangeiro obedecerá às mesmas especificações do Acadêmico Honorário Nacional.

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 7º – São DIREITOS do Acadêmico Titular e Emérito:
a) Freqüentar as sessões, fazer comunicações, participar das discussões e deliberações nas Assembléias;
b) Votar e ser votado, em conformidade com as disposições do Estatuto.

Art. 8º – São DEVERES do Acadêmico Titular e Emérito:

  1. a) Respeitar e fazer respeitar o Estatuto e este Regimento;
    b) Prestigiar a Diretoria, zelar pelo progresso, decoro e renome da ACADEMIA;
    c) Desempenhar os cargos, funções ou encargos para que forem eleito ou designado, resalvado justos impedimentos.

Art. 9º – Acadêmico Emérito:

  • Único – Poderá participar da Diretoria a convite do Presidente com direito a voto.

Art. 10º – Acadêmico Honorário:

  • Único – Poderá participar da Diretoria a convite do Presidente e nesta condição, sendo Cirurgião-Dentista, terá direito a voto na Diretoria.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 11º – O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) Acadêmicos Titulares ou Eméritos efetivos e de 03 (três) Acadêmicos Titulares ou Eméritos suplentes com mandato de 03 (três) anos, eleitos pela Assembléia Geral, admitida a reeleição.

Art. 12º – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, quando entender necessário, mediante convocação do Presidente, da maioria simples dos Acadêmicos presentes ou por solicitação da Assembléia Geral.

Art. 13º – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. a) Examinar e emitir parecer sobre os balanços financeiros e patrimoniais da Academia;
    b) Emitir parecer sobre o orçamento de custeio e investimento anual da Academia, para encaminhamento à Diretoria;
    c) Apresentar à Assembléia Geral parecer anual sobre o movimento econômico-financeiro e administrativo da Academia.

CAPÍTULO V

DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 14º – As decisões da ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA serão regidas por:

  1. a) Assembléia Geral Ordinária (A.G.O.);
    b) Assembléia Geral Extraordinária (A.G.E.);
    c) As decisões das Assembléias serão aprovadas por decisão de pelo menos um terço dos Acadêmicos, exceto quórum qualificado quando assim exigir a legislação vigente.

Art. 15º– A A.G.O. é composta de todos os Acadêmicos, em gozo de seus direitos. Constitui o poder supremo da ACADEMIA reunindo-se a cada 03 anos para proceder à eleição da Diretoria e anualmente para apreciação e votação da prestação de contas.

  • Único – O Presidente da A G O será eleito entre os Acadêmicos presentes.

Art. 16º – A A.G.E. , na forma do Art. 17, reunir-se-á a qualquer tempo para tratar de assuntos específicos e deliberar sobre:

  1. a) Vacância de titulação;
    b) O Acadêmico em débito por mais de 03 (três) meses será advertido, tendo mais 03 (três) meses para quitar o seu débito, terminado os quais não havendo quitação dos débitos, será jubilado;
    c) Reforma do Estatuto;
    d) Resolução sobre Assuntos Gerais considerados importantes pela Diretoria;
    e) Poderá ser convocada por pelo menos em um quinto dos Acadêmicos.
  • Único – Cabe ao Presidente da Academia ou seu substituto legal, dirigir as Assembléias votando e exercendo também o voto de qualidade, sendo as decisões tomadas por maioria simples dos presentes.

CAPÍTULO VI

DAS REUNIÕES DA DIRETORIA

Art. 17º – A Diretoria se reúne ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente quando necessário por convocação feita pelo Presidente e/ou por um dos Secretários, com dia e hora previamente determinados e deliberará sempre por maioria simples de votos.

CAPÍTULO VII

DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA

Art. 18º – Ao Presidente compete:

  1. a) Representar a ACADEMIA ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, assim como perante quaisquer pessoas de direito público ou privado;
    b) Representar a ACADEMIA em quaisquer atos ou solenidades, podendo fazer-se substituir por outro Acadêmico;
    c) Presidir as Assembléias, as Reuniões da Diretoria e as de Comissões a que estiver presente, tendo direito a voto de qualidade;
    d) Designar a ordem do dia das sessões;
    e) Determinar a convocação das Reuniões;
    f) Dar posse aos Acadêmicos;
    g) Assinar em conjunto com o Secretário Geral os diplomas, representações, despachos e o expediente dirigido às autoridades constituídas e corporações;
    h) Preencher, por designação, as vagas que ocorrerem em cargos eletivos durante o mandato vigente;
    i) Designar substitutos para componentes da Diretoria, quando impedidos;
    j) Providenciar sobre assuntos urgentes e dar conta à DIRETORIA, na sessão imediata, das providências que haja tomado;
    k) Encaminhar às Sessões os assunto que sejam da alçada das mesmas;
    l) Designar comissões para fins especiais ou indicar um Acadêmico para trabalho de sua especial competência;
    m) Convidar para comissões especiais profissionais estranhos à ACADEMIA ou mesmo à classe odontológica, conforme a natureza excepcional do assunto;
    n) Admitir, orientar e dispensar funcionários da ACADEMIA;
    o) Criar ou extinguir cargos administrativos, ouvida a Diretoria;
    p) Abrir e encerrar as Sessões;
    q) Convocar as Assembléias e as reuniões da Diretoria;
    r) Nomear os Diretores;
    s) Submeter anualmente à Assembléia o balanço geral do exercício social anterior, o orçamento anual, proposta de alteração das anuidades e todas as medidas de caráter econômico-financeiro do plano elaborado conjuntamente com a Tesouraria;
    t) Autorizar despesas dentro das verbas aprovadas, com o 1º Tesoureiro ou com o 2º, no impedimento daquele;
    u) Assinar cheques com o 1º Tesoureiro ou com o 2º Tesoureiro, no impedimento daquele;
    v) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno;
    w) Baixar Atos Normativos e Portarias.

Art. 19º – Sem passar a Presidência a quem de direito, poderá o Presidente fazer comunicações sobre assuntos de ordem administrativa ou comentários de natureza científica, mas não poderá apresentar propostas, indicações, requerimentos ou comunicações suscetíveis de discussão ou votação.

Art. 20º – Quando não puder manter a ordem ou quando circunstâncias o exigirem, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão, sem consultar os Acadêmicos presentes.

Art. 21º – O Presidente não permitirá que as discussões assumam caráter pessoal, nem que os oradores façam uso da palavra para discussões político-partidárias e religiosas.

  • 1º – Para cumprimento deste artigo o Presidente poderá interromper ou suspender qualquer leitura ou oração.
    § 2º – Não poderá ceder próprio da ACADEMIA com finalidades político-partidárias e religiosas.

Art. 22º – Compete ao 1º ou 2º Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos e obedecer as competências e ele designadas.

Art. 23º – Ao Secretário Geral compete:

  1. a) Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, quando faltarem ou estiverem impedidos os Vice-Presidentes;
    b) Auxiliar o Presidente nas providências de ordem administrativa;
    c) Manter e desenvolver as relações da ACADEMIA com as associações congêneres, nacionais e estrangeiras, e com os cultores da ciência, no País e fora dele;
    d) Expedir diplomas, que subscreverá com o Presidente;
    e) Comunicar, em nome do Presidente, aos interessados, os votos e manifestações da ACADEMIA;
    f) Promover a redação dos Órgãos de Divulgação da ACADEMIA;
    g) Organizar e manter sempre atualizado o quadro dos componentes da ACADEMIA;
    h) Ter sob sua guarda e responsabilidade os Livros Oficiais da ACADEMIA, inclusive o “Livro de Inscrições” dos candidatos à admissão;
    i) Receber as inscrições de candidatos à ACADEMIA e aceitá-las, se atenderem às exigências regimentais;
    j) Apresentar e ler relatório das principais ocorrências do ano acadêmico durante as reuniões;
    k) Redigir as atas das Reuniões da Diretoria e apresentá-las para discussão e aprovação.

Art. 24º – Ao Primeiro Secretário compete:

  1. a) Substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos, de conformidade com suas atribuições;
    b) Auxiliar o Secretário Geral, quando necessário;
    c) Convocar as Sessões marcadas pelo Presidente;
    d) Preparar a pauta de todas as reuniões dos órgãos estatutários;
    e) Responder pelo expediente administrativo e acompanhar os atos de gestão da ACADEMIA promovendo o seu registro e divulgação, quando for o caso;
    f) Apresentar e ler o expediente nas Sessões;
    g) Encerrar, no fim de cada Sessão, no livro de presença, a lista de assinatura dos Acadêmicos presentes.

Art. 25º – Ao Segundo Secretário compete:

  1. a) Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas e impedimentos, de conformidade com as suas atribuições;
    b) Auxiliar o Primeiro Secretário, quando necessário.

Art. 26º – Ao Primeiro Tesoureiro compete:

  1. a) Guardar os livros e documentos pertinentes à Tesouraria;
    b) Responsabilizar-se pela contabilização e controle financeiro;
    c) Preparar o expediente normal da Tesouraria e elaborar o orçamento e balanço anuais;
    d) Arrecadar e ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores pertencentes à ACADEMIA ou a ela confiados;
    e) Receber nas repartições públicas, nos estabelecimento bancários ou onde se fizer necessário, todas as importâncias, tais como juros, subvenções, auxílios e doações destinadas à ACADEMIA;
    f) Movimentar as contas bancárias da ACADEMIA, assinando os cheques com o Presidente ou, no impedimento deste, com o primeiro Vice-Presidente;
    g) Pagar as despesas autorizadas pelo Presidente;
    h) Prestar ao Presidente, no devido tempo, contas das atividades a seu cargo;
    i) Apresentar, anualmente, as contas e os demonstrativos da receita e das despesas, para que sejam submetidos a exames e aprovação da Diretoria.
  • Único – O Primeiro Tesoureiro terá por auxiliar, Contador mensal na esfera de suas atribuições.

Art. 27º – Compete ao Segundo Tesoureiro: a) Além das que possa ser atribuído pelo Presidente, colaborar com o Primeiro Tesoureiro e substituí-lo nos seus impedimentos.

Art. 28º – Compete ao Diretor Cientifico e de Eventos:

  1. a) Dirigir os órgãos de divulgação da ACADEMIA;
    b) Presidir a Comissão Permanente de Elaboração dos Anais;
    c) Organizar cursos de nível patrocinados pela ACADEMIA e, em acordo com a Diretoria, providenciar a escolha de auxiliares estudantes de Odontologia e ministradores dos cursos, assim como eventos culturais e sociais;
    d) Apresentar relatórios sobre as atividades na esfera de suas atribuições;
    e) Programar eventos culturais e sociais referendados pela Diretoria;
    f) Redigir publicações e presidir a Comissão dos Anais providenciando sua impressão e remessa com o Secretário Geral e o Primeiro Tesoureiro.

Art. 29º – Compete ao Diretor de Administração, da Biblioteca, Arquivo e Museu:

  1. a) Administrar a Sede da ACADEMIA e manter em bom estado de conservação todo o seu acervo;
    b) Promover ordem atualizada na Biblioteca, Arquivo e Museu, desenvolvendo cada setor, assim como estabelecendo normas para seus respectivos funcionamentos.

Art. 30º – Compete ao Orador Oficial:

  1. a) Promover alocuções nas Sessões Solenes e em Atos Oficiais da ACADEMIA, incluindo-se a de recepção a Acadêmicos;
    b) No impedimento do Orador Oficial, o Presidente indicará outro Acadêmico para substitui-lo.

CAPÍTULO VIII

DAS COMISSÕES

Art. 31º – A comissão de 5 (cinco) Acadêmicos de que trata o Art.4º do Estatuto, chamar-se-á Comissão de Indicação de Novos Acadêmicos Titulares, que é nomeada pelo Presidente e referendada pela Assembléia durante o mandato de cada Diretoria e vigorará junto com o referido mandato.

  • Único – O Presidente da ACADEMIA é Membro Nato desta Comissão tendo direito e voto de qualidade (desempate).

Art. 32º – À Comissão de Indicação de Novos Acadêmicos Titulares incumbe verificar a existência de vagas entre as 100 (cem) Cadeiras que compõem a ACADEMIA, informando à Diretoria a abertura de inscrições para o respectivo preenchimento.

Art. 33º – O parecer da Comissão de Indicação de Novos Acadêmicos Titulares referidos no Art. 4º do Estatuto, deverá ser sempre elaborado pela Comissão, em reunião para este fim, convocada pelo Presidente da mesma, que será escolhido entre os Acadêmicos que a compõe, na primeira Sessão depois de nomeados.

Art. 34º– A Comissão de Indicação de Novos Acadêmicos Titulares pode solicitar o parecer de um Titular ou Emérito estranho à mesma, sempre que assim julgar conveniente, quando do exame de Monografia sobre tema especializado apresentado por candidato.

  • Único – Este parecer, entretanto, deverá ser conclusivo e encaminhado pela própria Comissão ao exame da Assembléia, que o aceitará ou não, em votação por maioria simples.

Art. 35º – A Comissão Permanente de Elaboração dos Anais compor-se-á de 5 (cinco) Acadêmicos, sendo 3 (três) designados pela Diretoria e mais o Diretor Científico e de Eventos, que é Presidente nato da Comissão e o Diretor da Biblioteca, Arquivo e Museu.

Art. 36º – O Presidente da ACADEMIA, a qualquer tempo, poderá designar Comissão com número impar de Acadêmicos Titulares e Eméritos para estudar, opinar e propor soluções para qualquer assunto, a seu juízo.

CAPÍTULO IX

REGULAMENTO DAS ASSEMBLÉIAS

Art. 37º – A ACADEMIA realizará Assembléia Solene em 25 de outubro, aniversário de sua fundação e Dia do Cirurgião-Dentista Brasileiro. De 3 (três) em 3 (três) anos, fará a posse da nova Diretoria.

  • Único – Além dessas e das sessões de posse dos novos Acadêmicos Titulares poderá a ACADEMIA realizar outras Sessões Solenes, se julgar conveniente. Estas são consideradas Sessões Públicas.

Art. 38º – Na Assembléia Solene de aniversário, o Presidente da ACADEMIA pronunciará discurso de abertura, o Secretário Geral lerá o relatório das ocorrências mais notáveis e dos trabalhos acadêmicos do ano social; o Orador fará a apresentação e apreciação do curriculum, recepção oficial de Acadêmicos e, quando necessário, o necrológio de Acadêmico falecido.

Art. 39º – A ACADEMIA realizará Assembléia Extraordinária quando for o caso de 05 (cinco) Acadêmicos a solicitar, mediante requerimento justificado e aprovado em Reunião da Diretoria.

Art. 40º – A Assembléia destinada às eleições será exclusivamente para esse fim.

Art. 41º – Das reuniões da Diretoria, será lavrada ata em livro próprio, que será assinada pelo Presidente e/ou Secretário da mesma.

  • Único – Das atas das Reuniões deverão constar, obrigatoriamente, a relação nominal dos Acadêmicos presentes e respectivas assinaturas.

Art. 42º– A posse da Diretoria realizar-se-á em Assembléia Solene na data prevista no Art.37 deste Regimento.

  • 1º – A Assembléia Solene de posse, em seu início, será presidida pelo Presidente anterior, que declarará empossado o Presidente recém-eleito e o convidará a assumir a Presidência, retirando-se da Mesa e tomando assento no plenário, com os demais Acadêmicos, em local para ele reservado.
  • 2º – Assumindo a Presidência, o Presidente eleito dará posse aos que com ele tiverem sido eleitos, e à nova Diretoria.
  • 3º – No caso de reeleição o Presidente terá direito de escolher a Autoridade eclesiástica política, militar ou da área de Saúde, que o empossará.

Art. 43º – As Reuniões da ACADEMIA serão marcadas pelo Presidente e convocadas por um dos Secretários, com a indicação da respectiva ordem do dia.

Art. 44º – As Reuniões Ordinárias da Diretoria serão bimestrais, em dia, hora e local prefixados.

Art. 45º – As Reuniões Ordinárias da Diretoria serão divididas em duas partes: expediente e ordem do dia. A primeira parte constará de:

  1. a) leitura, apreciação e aprovação da ata da sessão anterior;
    b) apresentação da correspondência recebida, Indicações de Novos Acadêmicos e requerimentos;
    c) leitura, discussão e votação de pareceres e relatórios;
    d) informações sobre abertura de vagas no quadro acadêmico e inscrições de candidatos.

A segunda parte constará de:

  1. a) discussão e votação de possível matéria adiada;
    b) comunicações verbais ou escritas e respectiva apreciação e discussão;
    c) assuntos Gerais.

Art. 46º – A critério do Presidente ou a pedido justificado de algum Acadêmico, poderá ser concedida alteração na ordem dos trabalhos.

Art. 47º – Os Acadêmicos ou Convidados poderão ilustrar suas comunicações apresentando pacientes, provas e recursos de informação que julgarem necessárias.

  • Único – As comunicações com apresentação de pacientes terão prioridade na ordem do dia.

Art. 48º – Ao fim de cada Reunião, o Secretário desta encerrará no Livro de Presença, a lista de assinaturas dos Acadêmicos.

Art. 49º – A ACADEMIA poderá permitir a profissional não pertencente ao seu quadro a apresentação de trabalho, submetendo-o previamente à Diretoria.

Art. 50º – As datas para a realização de outras Reuniões Solenes que não as previstas no Estatuto, serão escolhidas pela Diretoria, por proposta do Presidente.

Art. 51º – Os novos Acadêmicos Titulares serão sempre empossados em Assembléia Solene marcada especialmente para esse fim, devendo o cerimonial da mesma ser estabelecido por Ato Normativo específico da Diretoria.

  • Único – A Reunião Solene pode ser realizada conjuntamente com outra entidade, devendo sempre o respectivo cerimonial ser previamente aprovado pela Diretoria da ACADEMIA.

Art. 52º – No caso de posse de novos Acadêmicos, haverá um discurso de recepção proferido pelo Orador Oficial, um discurso do representante escolhido pelos recipiendários e o do Presidente.

  • Único – Os discursos que serão pronunciados na Recepção do(s) novo(s) Acadêmico(s):
  1. a) Orador Oficial – Fará o panegírico do(s) novo(s) Acadêmico(s);
    b) Orador do(s) recipiendários(s) – falará sobre o (s) Patrono(s) da(s) Cadeira(s) do(s) empossado(s);
    c) Presidente – Abordará temas científicos referentes à Saúde e/ou inseridos no contexto nacional, encerrando a Solenidade.

CAPÍTULO X

DAS ELEIÇÕES E POSSE

Art. 53º – O direito de voto é privativo dos Acadêmicos Titulares e Eméritos.

  • Único – O Acadêmico Honorário poderá pertencer à Diretoria, a convite do Presidente, com direito a voto na Diretoria.

Art. 54º – As votações serão com voto secreto e se farão:

  1. a) Nas eleições para os cargos Acadêmicos;
    b) Na admissão e eliminação de Acadêmicos;
    c) No julgamento dos trabalhos de concorrentes a Prêmios acadêmicos;
    d) Em outros casos não previstos e a juízo da ACADEMIA.
  • Único – O voto por correspondência será efetuado em cédula idêntica à utilizada pelo eleitor presente, enviada previamente aos Acadêmicos e devolvida em envelope lacrado, em tempo hábil à ACADEMIA, acompanhada de carta de encaminhamento do voto, assinada, tendo no envelope a palavra ELEIÇÃO. A correspondência só será aberta no momento da apuração pelo Presidente da Mesa Apuradora que colocará o voto na urna.

Art. 55º – Não haverá voto por procuração.

Art. 56º – As eleições gerais da Diretoria efetuar-se-ão de 3 (três) em 3 (três) anos, na primeira semana de Agosto, sendo permitida a reeleição de acordo com os § 5º do Art. 13º do Estatuto.
§ 1º – O mandato da Diretoria está regulamentado no Parágrafo 5º do Art. 13º do Estatuto.
§ 2º – Nenhum Acadêmico poderá ocupar simultaneamente mais de um cargo eletivo. Poderá, entretanto, além de eletivo, ocupar outra função por nomeação presidencial.
§ 3º – Será considerada eleita a Chapa cuja Diretoria tiver obtido a maioria simples (metade mais um) de votos dos Acadêmicos Titulares e Eméritos.
§ 4º – Se houver empate entre Chapas, proceder-se-á novo escrutínio, no prazo de 30 (trinta dias), entre as duas primeiras mais votadas, sendo excluída a menos votada. Se permanecer o empate, vencerá o Candidato de maior idade.

Art. 57º – Caso se verifique a vaga de Presidente com menos de 6 (seis) meses antes do término do biênio, exercerá a Presidência, até as próximas eleições gerais, o 1º ou o 2º Vice-Presidente, por ordem hierárquica e na falta destes, o Secretário Geral.

CAPÍTULO XI

DO QUORUM PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS

Art. 58º – As reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Diretoria serão convocadas pelo Presidente, que decidirá por maioria simples os assuntos em pauta e são abertas aos demais Acadêmicos, porém estes sem direito a voto.

Art. 59º – Não poderá haver Reunião Ordinária ou Extraordinária sem a presença e quórum de no mínimo 05 (cinco) Acadêmicos.

  • Único – Se, meia hora depois de marcado o início da Assembléia, não houver número legal, o Presidente, ou na falta deste, quem o substituir, declarará no livro de presença o motivo pelo qual não se efetuará a Assembléia, declaração que poderá ser feita por qualquer Acadêmico, se também faltarem os substitutos legais do Presidente.

Art. 60º – Na Assembléia de eleição geral será necessária a presença de, no mínimo 10 (dez) Titulares e Eméritos.

Art. 61º – Para a sessão destinada a julgamento de processo de eliminação de Acadêmico, exigir-se-á a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) da totalidade dos Acadêmicos, Titulares e Eméritos, em primeira votação. Não havendo quórum na primeira votação, proceder-se-á a Segunda votação cujo resultado será válido a metade mais 01 (um) do total dos votos dos Acadêmicos presentes.

Art. 62º – Na sessão ou nas sessões em que se discutir projeto de reforma de Estatuto ou proposta de modificações do Regimento Interno, será necessária a presença de no mínimo 10 (dez) Acadêmicos, Titulares e Eméritos.

Art. 63º – Nas Reuniões destinadas à resolução dos casos omissos ou duvidosos porventura existentes no Estatuto ou Regimento Interno, será necessária a presença de, no mínimo 10 (dez) Acadêmicos Titulares e Eméritos.

CAPÍTULO XII

DOS PRÊMIOS

  • Único – Prêmios da Academia são regidos por regulamento específico da Diretoria Científica e de Eventos após aprovação da Diretoria.

CAPÍTULO XIII

DA RECEITA E DAS DESPESAS

Art. 64– A receita da ACADEMIA compreenderá:

  1. a) Subvenções e auxílios oficiais e privados;
    b) Jóias de admissão;
    c) Juros de quantias depositadas, os juros e dividendos de títulos adquiridos ou doados que não tiverem destino determinado previamente;
    d) Produto da venda de publicações;
    e) Legados;
    f) Doações de Acadêmicos;
    g) Rendas eventuais;
    h) Pagamentos de taxas, dos Acadêmicos Titulares.

Art. 65º – As despesas da ACADEMIA far-se-ão com:

  1. a) Manutenção de sua Sede Própria;
    b) Aquisição do material necessário para o funcionamento da Sede, inclusive o equipamento atualizado de comunicações;
    c) Aquisição de mobiliário e peças em geral, incluindo-se o Museu;
    d) Aquisição de livros, revistas e jornais para a Biblioteca;
    e) Despesas administrativas;
    f) Concessão de prêmios;
    g) Serviços de utilidades imprescindíveis;
    h) Salários e as gratificações dos funcionários;
    i) Publicação do Boletim Informativo e Revista Científica;
    j) Publicação dos Anais;
    k) Deslocamento da Diretoria a serviço da ACADEMIA.

CAPÍTULO XIV

DO PATRIMÔNIO

Art. 66º– O patrimônio da ACADEMIA constituir-se-á:

  1. a) Dos bens imóveis;
    b) Dos bens móveis;
    c) Das doações e legados;
    d) Das contribuições voluntárias e das que forem destinadas em seu benefício;
    e) Dos saldos disponíveis.

Art. 67º – O patrimônio será administrado pela Diretoria da ACADEMIA, com colaboração de seus Ex-presidentes que compõem o Conselho (Art. 15 do Estatuto ).

  • 1º- As reuniões da Diretoria em que se tratar de assunto referente ao patrimônio, só se realizarão com a presença de no mínimo 05 ( cinco ) Acadêmicos , entre os quais se encontrem o Presidente ou um Vice-Presidente, o Secretário Geral ou o 1º Secretário, o 1º ou o 2º Tesoureiro e ex-Presidentes.
  • 2º- Das deliberações da Diretoria em cada reunião será lavrada, em livro especial, uma ata que será redigida pelo Secretário Geral e assinada pelos presentes.

CAPÍTULO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 68º – Será considerada vaga a Cadeira cujo candidato aprovado não confirmar a sua aceitação no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da comunicação.

  • Único – Da mesma forma continuará vaga a Cadeira cujo o eleito não tomar posse dentro de 120 (cento e vinte) dias.

Art. 69º – Nenhum Acadêmico poderá usar o nome da Academia sem que, para isso, esteja autorizado pelo Presidente.

Art. 70º – O componente da ACADEMIA terá o tratamento de “Acadêmico” e usará nos atos solenes, as insígnias acadêmicas – medalha dourada pendente de fita chamalote granada, ou Colar Metálico Artístico – Poderá portar na lapela o escudo da Academia.

  • 1º – A medalha terá no anverso a efígie do busto de Coelho e Souza, gravada em relevo, ao redor deste o seu nome e no reverso a imagem da Acrópole circundada pelo nome da Academia Brasileira de Odontologia e a data da sua fundação em algarismos romanos – XXV-X-MCMXLIX – pendente em fita chamalote granada ou colar metálico artístico. O escudo de lapela compõe-se da imagem do reverso da medalha.
    § 2º – O Colar será constituído de elos de metal.
    § 3º – A bandeira da Academia é retangular e constituída da imagem da Acrópole constante do reverso da medalha, circundada pelo nome da Academia Brasileira de Odontologia e a data de sua fundação, em algarismos romanos, letras, números e o contorno da Acrópole em cor granada, sobre um fundo branco, formando circulo no centro da bandeira retangular branca.

Art. 71º – O ano acadêmico contar-se-á de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte para fins de exercícios financeiros.

Art. 72º – A ACADEMIA estará em recesso de 1º de dezembro a 1º de fevereiro e os funcionários em período consoante com as leis trabalhistas.

  • Único – No período de recesso, a ACADEMIA poderá reunir-se extraordinariamente quando houver justo e urgente motivo, a critério do Presidente ou a requerimento de pelo menos 10 (dez) Acadêmicos Titulares e Eméritos.

Art. 73º – A ACADEMIA poderá guardar, em sigilo, no arquivo, trabalhos ou documentos lacrados por seus autores, com a declaração do prazo e do modo pelo qual devam ser oportunamente abertos.

Art. 74º – A ACADEMIA poderá se manifestar a respeito de consulta relativa a medicamentos, instrumentos de uso clínico, aparelhos odontológicos ou cirúrgicos aplicados à Odontologia ou processo de tratamento, salvo quando ela proceder dos poderes públicos.

Art. 75º – A ACADEMIA sem prejuízo das suas publicações oficiais, poderá publicar na imprensa leiga as atas das Reuniões, as comunicações e as conferências nelas realizadas, bem como as convocações para as Reuniões.

Art. 76º– Nas Reuniões Solenes serão obrigatórios o traje de rigor e o uso das insígnias da ACADEMIA (Medalha e Escudo de lapela).

Art. 77º – Para reforma do Estatuo da Academia é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia especialmente concorde para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

  • 1º – Recebido o pedido, o Presidente da ACADEMIA designará uma Comissão de pelo menos, 5 (cinco) Acadêmicos Titulares, Eméritos e Honorários, escolhidos entre os que o tiverem assinado, para elaborarem o projeto de reforma, devendo a comissão funcionar sob a presidência do Presidente da Academia ou de outro Acadêmico por ele designado.
    § 2º – A Sessão ou as Reuniões em que se discutir o projeto de reforma, deverão estar presentes, no mínimo, 05 (cinco) Acadêmicos e com a aprovação de 10 (dez) Acadêmicos Titulares, Eméritos e Honorários.

Art. 78º – As disposições deste Regimento Interno poderão ser modificadas, de acordo com as necessidades, desde que as modificações não impliquem alteração do Estatuto, mediante proposta assinada por 10 (dez) e com a aprovação de 05 (cinco) Acadêmicos Titulares e Eméritos.

  • Único – As Reuniões em que se discutirem as modificações propostas, é necessário a presença de, pelo menos 10 (dez) Acadêmicos Titulares, Eméritos e Honorários.

Art. 79º – A ACADEMIA BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA não poderá ser dissolvida sem haver reconhecida impossibilidade de atingir os seus fins e sua dissolução dependerá de aprovação em Assembléia Geral, com a presença de no mínimo ¾ ( três quartos ) da totalidade dos Acadêmicos Titulares e Eméritos.

Art. 80º – Os casos omissos ou duvidosos neste Regimento Interno, ouvida a Diretoria, serão submetidos a discussão e votação, em sessão de cuja ordem do dia deverão constar e que estejam presentes pelo menos 10 (dez) Acadêmicos, Titulares e Eméritos e obedecido o quórum regimental.

  • Único – As resoluções vencedoras serão apostiladas para solução de casos similares.

Art. 81º – Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Informativo, revigorada a posteriori no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.

  • Único – As omissões deste Regimento serão supridas por Atos Normativos baixados pelo Presidente da Academia, após discussão e aprovação pela Diretoria, em reunião especialmente convocada para este fim. Os Atos Normativos baixados terão força regimental e serão obrigatoriamente comunicados por circular a todos os Acadêmicos e, posteriormente, publicados nos Anais.

A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2017 autorizou o registro do presente REGIMENTO no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro.

 

Renato Feres de Carvalho Vianna

Presidente da A.G.E.

Antonio Marcio Coimbra

Secretário da A.G.E.

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